Dados inteligentes para decisões que transformam a educação.

Última actualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma AngoSchool Report ("Plataforma"), operada pela Luzingu Lua Kiesse LDA ("Empresa"), o utilizador ("Utilizador") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O AngoSchool Report é um sistema digital de recolha, agregação e análise de dados educacionais, destinado a escolas, Direcções Municipais de Educação e Gabinetes Provinciais de Educação em Angola. A Plataforma permite:

• Recolha digital e centralizada de dados escolares;
• Geração automática de mapas estatísticos e gráficos;
• Produção de relatórios formatados para apresentação institucional;
• Visualização hierárquica de dados por escola, município e província.

3. Registo e Conta de Utilizador

O acesso à Plataforma requer credenciais de autenticação fornecidas pela Empresa ou pela entidade administrativa competente. O Utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as actividades realizadas sob a sua conta;
• Notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado.

4. Uso Permitido

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados com a gestão educacional. É expressamente proibido:

• Introduzir dados falsos, incorrectos ou enganosos de forma deliberada;
• Tentar aceder a dados de jurisdições fora da sua competência;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do software;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logótipos, marcas e elementos visuais da Plataforma são propriedade exclusiva da Luzingu Lua Kiesse LDA e estão protegidos pela legislação angolana de direitos de autor e propriedade intelectual. Os dados inseridos pelos Utilizadores permanecem propriedade das respectivas entidades educativas.

6. Disponibilidade do Serviço

A Empresa envidará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e operacional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e reserva-se o direito de realizar manutenções programadas ou de emergência, podendo haver períodos de indisponibilidade temporária.

7. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não será responsável por:

• Danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma;
• Perda de dados causada por falhas de terceiros, incluindo fornecedores de internet;
• Decisões tomadas com base nos dados e relatórios gerados pela Plataforma;
• Acções de terceiros que comprometam a segurança da conta do Utilizador.

8. Modificação dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da Plataforma e entrarão em vigor após a sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Utilizador à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer motivo legítimo que comprometa a integridade do serviço.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Luanda, Angola.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos através de:

• Email: afonsoluzingu@gmail.com
• Telefone: +244 926 930 664

Última actualização: Fevereiro de 2026

1. Introdução

A Luzingu Lua Kiesse LDA ("Empresa", "nós") está comprometida com a protecção dos dados pessoais dos utilizadores do AngoSchool Report ("Plataforma"). Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com a legislação angolana aplicável.

2. Dados Recolhidos

A Plataforma pode recolher os seguintes tipos de dados:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo do utilizador;
• Nome de utilizador (credenciais de acesso);
• Número de telefone e endereço de email;
• Função/cargo e entidade a que pertence.

2.2. Dados Educacionais

• Dados estatísticos escolares (número de alunos, professores, turmas);
• Indicadores de desempenho educacional;
• Informações sobre infra-estruturas escolares;
• Dados agregados por município e província.

2.3. Dados Técnicos

• Endereço IP e tipo de navegador;
• Data e hora de acesso;
• Páginas visitadas e acções realizadas na Plataforma;
• Dispositivo utilizado para acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e gestão de acesso dos utilizadores;
• Recolha, agregação e análise de dados educacionais;
• Geração de mapas estatísticos, gráficos e relatórios;
• Comunicação com os utilizadores sobre o serviço;
• Melhoria contínua da Plataforma e dos serviços prestados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros, excepto:

• Com as entidades educativas hierarquicamente superiores, conforme o fluxo de dados da Plataforma (Escola → Município → Província);
• Quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Com prestadores de serviços técnicos essenciais ao funcionamento da Plataforma, sob acordos de confidencialidade.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de protecção:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/SSL);
• Autenticação por tokens JWT com expiração temporal;
• Controlo de acesso baseado em funções e jurisdições;
• Cópias de segurança regulares;
• Monitorização e registo de acessos.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do utilizador estiver activa ou enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os dados educacionais agregados podem ser mantidos por períodos mais longos para fins estatísticos e históricos.

7. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de:

• Acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais tratados;
• Rectificação: Solicitar a correcção de dados incorrectos ou desactualizados;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável;
• Limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
• Portabilidade: Solicitar os seus dados num formato estruturado e de uso comum;
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos canais indicados na secção 10.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão de autenticação do utilizador;
• Guardar preferências de utilização;
• Garantir o funcionamento correcto da Plataforma.

Os cookies utilizados são essenciais ao funcionamento do serviço e não são utilizados para fins publicitários.

9. Alterações à Política

A Empresa reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma com a data de actualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Contacto

Para questões relacionadas com a privacidade e protecção de dados, contacte-nos:

• Email: afonsoluzingu@gmail.com
• Telefone: +244 926 930 664
• Morada: Cazenga - Mobor Imbondeiro, Luanda, Angola