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Documentos Necessários
Lista de documentos obrigatórios para cada tipo de requerimento.
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Horários de atendimento, telefones e endereços dos serviços.
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Circulares, despachos e comunicados publicados pela Direcção Provincial e Municipal.
Calendário Escolar
Períodos lectivos, datas de exames, feriados e eventos do ano escolar.